POLÍTICAS DE USO — PRESTADORES

1. Natureza independente da relação

A XAMAI é uma plataforma digital que conecta leads e oportunidades comerciais a prestadores independentes.

O prestador reconhece que não é empregado, representante, agente, sócio, franqueado ou subordinado da XAMAI.

Não há exclusividade, salário, controle de jornada, obrigação de permanência online, subordinação técnica ou garantia de volume mínimo de chamados.

O prestador define sua disponibilidade, aceita ou recusa oportunidades, organiza seus meios de trabalho e é responsável por ferramentas, deslocamento, materiais, tributos, licenças, seguros e obrigações profissionais.

2. Cadastro, verificação e dados verdadeiros

O prestador deve informar dados verdadeiros, atualizados e verificáveis, incluindo nome, telefone, CPF/CNPJ, cidade, bairro, categoria, chave Pix e documentos solicitados.

A XAMAI poderá validar CPF/CNPJ, identidade, WhatsApp, reputação, comprovantes profissionais e histórico operacional antes ou depois da aprovação.

Documentos falsos, dados de terceiros, ocultação de identidade ou tentativa de burlar verificação podem gerar rejeição, suspensão, bloqueio definitivo e comunicação às autoridades quando cabível.

3. Leads e informações confidenciais

Os dados recebidos em pedidos de orçamento pertencem ao fluxo operacional da XAMAI e devem ser usados apenas para responder ao chamado específico.

O prestador não pode armazenar, vender, compartilhar, reutilizar ou usar dados de clientes para marketing, prospecção externa, cobrança indevida ou contato fora do booking autorizado.

Antes da confirmação do booking, é proibido solicitar telefone direto, redes sociais, endereço completo, Pix, sinal, pagamento por fora ou qualquer dado desnecessário para a cotação.

4. Proibição de contorno da plataforma

É proibido usar um lead originado pela XAMAI para fechar atendimento diretamente com o cliente sem registro, booking ou taxa aplicável da plataforma.

Se o atendimento for originado pela XAMAI, a taxa de intermediação poderá ser devida mesmo que o prestador tente finalizar a negociação por fora.

Indícios de contorno incluem envio de telefone pessoal antes do booking, pedido de pagamento externo, orientação para cancelar a solicitação na plataforma, uso de outro número ou negociação direta para evitar taxa.

5. Orçamentos, atendimento e responsabilidade técnica

O prestador deve responder orçamentos com informações claras sobre preço, taxa de visita, prazo estimado, materiais, condições de pagamento e limites do serviço.

Após aceitar um booking, o prestador é responsável pela execução técnica, segurança do atendimento, qualidade do serviço, materiais utilizados e danos causados por sua atuação.

Valores adicionais devem ser comunicados antes da execução e precisam ser justificados pelo escopo real do serviço.

6. No-show, atraso e cancelamento

O prestador deve confirmar presença, respeitar horário combinado e avisar imediatamente caso exista atraso ou impossibilidade de comparecimento.

No-show, cancelamento recorrente, atraso excessivo ou abandono de atendimento reduzem prioridade e podem gerar suspensão, bloqueio e perda de acesso a leads.

A XAMAI poderá registrar ocorrências, usar avaliações e histórico operacional para definir ranking, prioridade, limites de uso e elegibilidade do prestador.

7. Pagamentos, taxas e repasses

A XAMAI poderá cobrar taxa de intermediação, taxa de booking, comissão, assinatura, destaque regional ou outras taxas informadas no fluxo comercial.

Pagamentos e repasses podem ser processados por parceiros terceiros, como Mercado Pago, Pix ou outros meios integrados.

O prestador é responsável pela emissão de documentos fiscais quando aplicável e pelo cumprimento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e regulatórias.

8. Conduta, segurança e fraude

É proibido praticar golpe, assédio, ameaça, discriminação, cobrança abusiva, dano intencional, retenção de bens, linguagem ofensiva ou qualquer conduta que coloque o cliente em risco.

O prestador deve preservar a segurança do cliente, do imóvel e de terceiros, usando ferramentas adequadas e respeitando normas técnicas aplicáveis.

A XAMAI poderá bloquear imediatamente prestadores em caso de risco à segurança, fraude, reclamação grave, documento inválido, disputa crítica ou descumprimento destas políticas.

9. Dados pessoais e auditoria

A XAMAI poderá tratar dados do prestador e do atendimento para cadastro, verificação, matching, prevenção de fraude, segurança, pagamentos, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

Mensagens, horários, status, avaliações, documentos, comprovantes e histórico de bookings podem ser registrados para proteção da plataforma, dos clientes e dos próprios prestadores.

O prestador deve tratar dados de clientes com sigilo e finalidade limitada ao atendimento autorizado.

10. Aceite e alterações

O uso contínuo da XAMAI representa aceite destas políticas. A XAMAI poderá atualizá-las periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais, de segurança, prevenção de fraude ou modelo comercial.